Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está CERTO porque o código de ética aplicável ao servidor federal (Decreto nº 1.171/94) impõe o dever de zelar pelo interesse público acima de interesses particulares.

Em específico, há previsão de que o servidor deve abster-se de exercer função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais; isto significa que a licitude formal não afasta a vedação ética quando há incompatibilidade com o interesse público.

Trata‑se de preservar a imparcialidade, evitar conflito de interesses e manter a confiança da sociedade na administração pública, princípios centrais da ética no serviço público.