Questão FC229708
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. É proibido ao servidor público utilizar de notícia obtida em
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
É proibido ao servidor público utilizar de notícia obtida em razão do exercício de suas funções em proveito próprio ou de terceiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
ITEM CERTO. O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) proíbe expressamente o uso de qualquer informação ou notícia obtida em razão do exercício do cargo em benefício próprio ou de terceiros.
Em outras palavras, é vedado aproveitar-se da posição, facilidades, influências ou dados acessados no trabalho para obter favorecimento pessoal ou para outrem.
Essa vedação protege princípios como a imparcialidade, a moralidade administrativa e a confiança da sociedade na administração pública, evitando uso indevido de informações privilegiadas.
Exemplos práticos: divulgar dados sigilosos, antecipar decisões para ganho financeiro ou repassar informações a terceiros. Tais condutas sujeitam o servidor a sanções disciplinares, civis e penais, reforçando a obrigação de sigilo.
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