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Questão FC229709

Com relação aos princípios e aos valores éticos e morais no serviço público, julgue o seguinte item. O servidor público poderá abrir mão do elemento ético de sua conduta quando, no

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Com relação aos princípios e aos valores éticos e morais no serviço público, julgue o seguinte item.

 

O servidor público poderá abrir mão do elemento ético de sua conduta quando, no exercício de sua função, determinada situação exigir rapidez e celeridade.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item errado porque o dever ético do servidor é inalienável: mesmo em situações que exijam **rapidez** e **celeridade**, não se admite renúncia aos padrões de conduta esperados no serviço público.

Normas administrativas e a Constituição impõem princípios como **probidade**, **legalidade** e **imparcialidade**, que orientam decisões além da mera conveniência. A urgência pode limitar meios ou exigir prioridade, mas não autoriza atos desonestos, discriminatórios ou ilegais.

Na prática, há instrumentos legais para agilizar procedimentos (delegação, procedimentos simplificados, uso de tecnologia), nunca a autorização para dispensar o **elemento ético**.

Portanto, o servidor não pode, em hipótese alguma, abrir mão do elemento ético de sua conduta, mesmo sob pressão por rapidez.

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