Questão FC229711
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item seguinte, à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). Não descumpre o
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item seguinte, à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público).
Não descumpre o dever de respeito à hierarquia o servidor que denunciar pressões de superiores hierárquicos que visem obter vantagens indevidas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item está certo porque o Decreto n.º 1.171/1994 concilia o dever de respeito à hierarquia com a obrigação de zelar pela ética. Ou seja, o servidor deve obedecer à estrutura, porém sem receio de agir quando há comprometimento indevido.
O Código prevê que é dever do servidor resistir a pressões de superiores que busquem favores, benesses ou vantagens indevidas e denunciar tais práticas. Assim, a atuação fiscalizadora e a representação contra desvios não configuram desrespeito à hierarquia.
Denunciar é um mecanismo de proteção da administração pública e da própria função pública, compatível com o dever de integridade profissional.
Portanto, comunicar pressões ilegítimas integra a conduta exigida pelo Decreto e não contraria o respeito hierárquico.
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