Questão FC229712
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item seguinte, à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). Uma das regras d
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item seguinte, à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público).
Uma das regras deontológicas que regem a conduta dos servidores públicos federais é o espírito de solidariedade, conforme o qual se espera que o servidor seja complacente em caso de erro ou infração, pois a superação de falhas representa uma oportunidade para o engrandecimento profissional dos servidores públicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque interpreta equivocadamente o sentido do espírito de solidariedade previsto no Decreto nº 1.171/1994.
O Código de Ética não autoriza a complacência diante de erros ou infrações; ao contrário, é vedado ao servidor, em nome da solidariedade, ser conivente com condutas que contrariem este Código ou o código profissional.
Assim, solidariedade no serviço público significa cooperação e apoio mútuo para o cumprimento das normas e melhoria do serviço, não tolerância a irregularidades. A redação correta ressalta a proibição da conivência com infrações.
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