Questão FC229715
Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço públ
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.
Diante de uma situação urgente de escolha que exija do servidor público o cumprimento dos deveres fundamentais de rapidez e rendimento, ele deverá optar pela conduta legal, justa e conveniente, podendo desconsiderar o elemento ético, a fim de atender com maior efetividade ao interesse público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item errado. O Decreto nº 1.171/94 dispõe que o servidor não poderá jamais desprezar o elemento ético em sua conduta.
Mesmo diante de urgência que exija rapidez e rendimento, não é lícito afastar o critério ético: a decisão pública não se resume a legal/inlegal ou conveniente/inconveniente, devendo primar pelo honesto, em conformidade com o art. 37, caput e §4º da Constituição Federal.
Desconsiderar a ética em prol da eficiência compromete a moral administrativa, a legitimidade do ato e acarreta responsabilização funcional (e, se for o caso, penal). Portanto, a afirmação está incorreta.
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