Acerca da ética e da função pública e da ética e da moral, julgue o item que se seguem. Ainda que a função pública integre a vida particular de cada servidor, os fatos ocorridos no

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a função pública se integra à vida privada do servidor: atos extrafuncionais podem influir no seu bom conceito na vida funcional.

Há previsão em normas éticas (ex.: Decreto 1.171/94, art. VI) que admite que comportamentos ocorridos fora da repartição repercutam, positiva ou negativamente, na esfera profissional.

Isso decorre do princípio da probidade e da necessidade de preservar a confiança pública: condutas privadas que afetem a imagem, a imparcialidade ou o desempenho do cargo podem justificar consequências disciplinares.

Porém, há limites: não todo ato privado é sancionável; exige-se nexo com a função, provas, observância do devido processo e aplicação da proporcionalidade.