Questão FC229721
Julgue o item que se segue, relativo à ética na administração pública. Situação hipotética: Servidor público da União que falta ao trabalho de forma recorrente ausentou-se do servi
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Julgue o item que se segue, relativo à ética na administração pública.
Situação hipotética: Servidor público da União que falta ao trabalho de forma recorrente ausentou-se do serviço, nos últimos seis meses, por vinte dias, alternadamente, sem prestar justificativas. Assertiva: Nessa situação, a atitude do servidor caracteriza desvio ético, já que ser assíduo e frequente no serviço é dever fundamental do servidor público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o regime jurídico do servidor federal impõe, entre seus deveres essenciais, a obrigação de ser assíduo e frequente no serviço.
O Decreto nº 1.171/1994 elenca esse dever como fundamental: ausências reiteradas e sem justificativa comprometem o funcionamento da administração e o cumprimento das atribuições coletivas.
No caso dado — vinte dias de faltas alternadas em seis meses, sem justificativa — há padrão de ausência injustificada que configura conduta contrária à ética administrativa, acarretando responsabilização disciplinar.
Portanto, a atitude descrita caracteriza desvio ético, por violar dever legal e por prejudicar a continuidade e eficiência do serviço público.
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