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Questão FC229722

Julgue o item que se segue, relativo à ética na administração pública. O debate a respeito da ética e da moral, no âmbito do setor público, se limita a uma discussão dicotômica ent

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2016

Julgue o item que se segue, relativo à ética na administração pública.

 

O debate a respeito da ética e da moral, no âmbito do setor público, se limita a uma discussão dicotômica entre o bem ou o mal, que busca definir condutas profissionais como honestas ou desonestas, desconsiderando o conceito de bem comum ou a finalidade da conduta profissional sob suspeita.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque reduz a ética pública a uma dicotomia simplista entre “bem” e “mal”.
Na administração pública a avaliação ética deve considerar o interesse coletivo, a finalidade do ato e a consecução do bem comum, não apenas a intenção moral individual.

Constitucionalmente e normativamente, a atuação estatal exige observância da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da finalidade.
Ou seja, um comportamento pode ser formalmente lícito, mas eticamente reprovável se desviar do interesse público; inversamente, aferir apenas “honesto/desonesto” é insuficiente.

Portanto, a análise ética no setor público é complexa: exige ponderação entre normas, objetivos públicos e impacto social, visando sempre o bem coletivo.

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