Questão FC229723
Julgue o item que se segue, relativo à ética na administração pública. Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo de chefia, flagrou um colega de trabalho assediando
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Julgue o item que se segue, relativo à ética na administração pública.
Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo de chefia, flagrou um colega de trabalho assediando sexualmente a secretária da repartição onde ambos trabalham e, em solidariedade a esse colega, não denunciou o ato. Assertiva: Nessa situação, como a motivação original para a omissão do fato foi o espírito de solidariedade, a atitude do servidor não poderá ser caracterizada como desvio ético.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a motivação de “solidariedade” não legitima a omissão diante de conduta reprovável.
O servidor público tem o dever de zelar pela moralidade e pela integridade do serviço público; ser conivente com assédio sexual configura desvio ético e pode ensejar responsabilização administrativa e até penal.
Normas de conduta na administração pública proíbem expressamente a conivência com erro ou infração em nome de solidariedade. Assim, a omissão nesse caso é antiética, pois impede a proteção da vítima e a apuração dos fatos.
Portanto, a motivação não afasta a ilicitude ética da atitude: o correto é notificar a autoridade competente e colaborar com as medidas disciplinares e protetivas.
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