A respeito de comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho e prioridade em serviço, julgue o próximo item. A publicidade de qualquer ato administrativo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada **ERRADA** porque apresenta a publicidade como absoluta ao afirmar "qualquer ato administrativo", sem reconhecer exceções legais.

A **publicidade** é, de fato, princípio e requisito de **eficácia** e **moralidade**; porém, há exceções expressas (por exemplo, **segurança nacional**, **investigações policiais** ou **interesse superior do Estado**) quando o ato deve ser preservado sob **sigilo** conforme a lei.

Portanto, a omissão nem sempre configura comprometimento ético: quando fundada em previsão legal e devidamente declarada, a não divulgação é legítima e não contraria o princípio da publicidade.