Questão FC229725
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. Ao deixar de pedir a nota fiscal em uma compra, um servidor público descumpre seu dever como cidadão, ferindo princípios
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Ao deixar de pedir a nota fiscal em uma compra, um servidor público descumpre seu dever como cidadão, ferindo princípios éticos que buscam a universalização e efetividade dos direitos e garantias, uma vez que ele deixa de colaborar para o custeio comum das despesas com os serviços prestados à população.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a ética do servidor público alcança também sua vida privada: ele atua como cidadão e suas atitudes influenciam o interesse público.
No caso, o servidor deixou de pedir a nota fiscal numa compra. Essa omissão impede a correta arrecadação de tributos, essenciais para financiar políticas e serviços públicos.
Ao não exigir a nota, o agente dificulta a universalização e a efetividade de direitos — pois reduz recursos destinados ao custeio comum — e fere princípios como a probidade e a solidariedade.
Portanto, a conduta relatada configura descumprimento do dever de cidadania do servidor, razão pela qual a assertiva está correta.
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