Questão FC229726
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade de fiscalização de trânsito, durante período de folga do tra
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade de fiscalização de trânsito, durante período de folga do trabalho, foi detido em uma blitz e submetido a teste de alcoolemia que constatou a ingestão de bebida alcoólica em índice que justificou a autuação do condutor pelo cometimento de infração de trânsito gravíssima. Assertiva: Nessa situação, não se pode cogitar que a conduta descrita repercuta na esfera ética do agente público, pois se trata de uma infração comum cometida fora do horário e do ambiente de trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a conduta do agente, mesmo ocorrendo em horário de folga, pode repercutir na esfera ética funcional. Segundo o entendimento do ordenamento (ex.: Decreto nº 1.171/1994), a função pública se integra à vida privada do servidor: atos privados podem afetar seu bom conceito na vida funcional.
Conduzir veículo sob influência de álcool e ser autuado em blitz compromete a imagem de probidade, responsabilidade e confiança exigidas ao servidor que fiscaliza trânsito, ensejando apuração ética/administrativa e possível responsabilização.
Portanto, não vale a ideia de que estar fora do serviço afasta automaticamente qualquer repercussão ética.
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