Questão FC229728
José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa j
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2016
José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada. A administração pública, mediante procedimento disciplinar sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José é fator de desmoralização do serviço público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTA porque o fundamento está no Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. No item XII desse Código consta que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
José faltou intencionalmente por 50 dias consecutivos, sem causa justificada: isso configura precisamente a hipótese de ausência injustificada prevista no dispositivo ético e, na prática, caracteriza abandono de cargo quando a omissão é prolongada e intencional.
Portanto, enquadrar a conduta como fator de desmoralização do serviço público está correto, pois a ausência injustificada compromete a disciplina, a confiança e a eficiência do serviço público.
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