Questão FC229729
Carlos, formado em medicina, foi contratado temporariamente pela União para atuar na rede de saúde do Rio de Janeiro, de modo a apoiar eventual crescimento da demanda em decorrênci
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Carlos, formado em medicina, foi contratado temporariamente pela União para atuar na rede de saúde do Rio de Janeiro, de modo a apoiar eventual crescimento da demanda em decorrência dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Durante o expediente, ao atender um paciente que fazia uma consulta de rotina, não emergencial, Carlos, sem conhecimento técnico nem capacitação prévia, resolveu operar, sozinho, um aparelho de ressonância magnética, danificando-o e gerando um prejuízo de mais de um milhão de reais ao hospital. A comissão de ética, ao analisar a conduta de Carlos, concluiu que ela seria passível de punição com a penalidade de censura, mas deixou de aplicá-la por se tratar de servidor temporário.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
A comissão de ética agiu em desacordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois, na situação dada, o fato de Carlos ser servidor temporário não o eximiria da observância do referido código, razão por que a comissão deveria, sim, ter aplicado a penalidade descrita.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTA porque o Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994) alcança todos os que prestam serviço ao Estado, independentemente da natureza do vínculo.
O item XXIV define, para fins de apuração do comprometimento ético, que se considera servidor público aquele que presta serviços de forma permanente, temporária ou excepcional, vinculados a órgãos ou entidades estatais.
No caso, Carlos agiu com evidente falta de capacitação e diligência ao operar um equipamento complexo, causando dano milionário — conduta incompatível com os deveres de competência e responsabilidade do servidor.
Portanto, a comissão de ética agiu em desacordo com o Código ao deixar de aplicar a penalidade de censura, que poderia e deveria ser imposta mesmo tratando‑se de servidor temporário.
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