Com relação à ética no setor público, julgue o item subsecutivo. É dever fundamental do servidor comunicar a seus superiores ato ou fato contrário ao interesse público.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item julgado CERTO porque o ordenamento jurídico prevê como dever do servidor público a obrigação de comunicar imediatamente a seus superiores qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público. Tal previsão consta do normativo que elenca os deveres fundamentais do servidor.

Essa obrigação visa proteger a administração, permitindo a adoção rápida de providências administrativas ou corretivas e evitando prejuízos ao erário e à coletividade. Está alinhada aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

A omissão nesse dever pode implicar responsabilidade disciplinar e até responsabilizações civis ou penais, quando configurarem favorecimento indevido ou conivência.
Por isso a assertiva está correta.