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Questão FC229732

Com relação à ética no setor público, julgue o item subsecutivo. O servidor não poderá omitir a verdade, ainda que possa contrariar interesses de pessoa interessada ou da administr

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2016

Com relação à ética no setor público, julgue o item subsecutivo.

 

O servidor não poderá omitir a verdade, ainda que possa contrariar interesses de pessoa interessada ou da administração pública.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque o setor público exige o dever de veracidade: o servidor deve dizer a verdade e não pode omiti‑la nem falseá‑la para favorecer interesses particulares ou mesmo da Administração.

Essa obrigação decorre do princípio da probidade e da confiança pública; omissão intencional compromete a legalidade, a impessoalidade e a eficiência do serviço público, podendo configurar infração administrativa e, conforme o caso, ato ilícito civil ou penal.

Na prática, o fundamento legal está no Decreto nº 1.171/1994, que disciplina o código de ética do servidor federal e determina que ninguém deve ocultar a verdade, ainda que contrarie interesses da parte interessada ou da Administração.

Portanto, não há exceção ética que autorize a omissão da verdade pelo servidor público.

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