Acerca de ética e função pública, julgue o item que se segue. Para que a conduta do servidor público seja considerada irrepreensível é suficiente que ele observe as leis e as regra

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque reduzir a conduta do servidor apenas ao cumprimento das normas imperativas confunde **legalidade** com **ética**. A observância da lei constitui o patamar mínimo; porém, a função pública exige também padrões morais e de comportamento que não se esgotam em normas escritas.

O ordenamento, por meio do Decreto 1.171/94 e do art. 37 da CF, exige que o agente público decida não só entre o legal e o ilegal, mas sobretudo entre o honesto e o desonesto. Atos formalmente legais podem ser eticamente reprováveis se contrariem o interesse público ou a probidade administrativa.

Assim, a conduta irrepreensível combina respeito às leis e adesão a princípios éticos como integridade, transparência e responsabilidade.