Questão FC229739
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir. Considere que um servidor público tenha deixado, sem justo motivo, muitas pessoas à espera de solução que compe
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Considere que um servidor público tenha deixado, sem justo motivo, muitas pessoas à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, o que resultou na formação de longas filas e atraso na prestação do serviço. Nessa situação, a atitude do servidor, além de ter sido contra a ética, pode ser caracterizada como de grave dano moral aos usuários do serviço público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque o comportamento descrito viola deveres legais de conduta e eficiência previstos no Decreto 1.171/94: o servidor deve desempenhar a tempo suas atribuições e exercer suas funções com rapidez e rendimento, procurando evitar atrasos e situações procrastinatórias.
Deixar pessoas sem justificação, permitindo longas filas e atraso na prestação do serviço, não é apenas falta de urbanidade: configura descumprimento do dever funcional e pode gerar grave dano moral aos usuários, por humilhação, angústia e violação de direitos básicos ao serviço público.
Além do caráter ético, a atitude acarreta responsabilidade administrativa e, dependendo da extensão do dano, possibilidade de responsabilização civil e indenização aos usuários.
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