Questão FC229740
Acerca da ética no serviço público, cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Mauro, estudante de direito que cumpre e
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Acerca da ética no serviço público, cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Mauro, estudante de direito que cumpre estágio em um TRE, foi flagrado pelo presidente do tribunal quando acessava sítios eletrônicos impróprios em um dos computadores do órgão. Nessa situação, não há que se falar em desobediência ao Código de Ética dos Servidores Públicos, uma vez que Mauro não é servidor público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Mauro foi flagrado acessando sites impróprios dentro de um tribunal, e a afirmação de que não há desobediência ao Código de Ética por ele não ser "servidor público" está errada.
O conceito de servidor público é amplo: abrange quem presta serviços por força de lei, contrato de estágio ou qualquer ato jurídico, incluindo vínculos temporários ou mesmo sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a órgão estatal.
Portanto, o estagiário está sujeito às normas de ética e à apuração de condutas inadequadas no serviço público; Mauro pode responder por infração ética e sujeitar-se a medidas disciplinares cabíveis.
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