Questão FC229741
Acerca da ética no serviço público, cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Mirtes, que é servidora pública com mais
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Acerca da ética no serviço público, cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Mirtes, que é servidora pública com mais de vinte anos de ofício em um TRE, acostumou-se com a forma tradicional de realizar suas tarefas e, por isso, se recusa a utilizar os sistemas eletrônicos institucionais que foram instalados em seu departamento. Nessa situação, a chefia imediata de Mirtes deve adaptar a rotina de trabalho para que ela possa continuar a trabalhar da forma que lhe é mais conveniente em respeito a sua longa carreira no tribunal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item ERRADO. A chefia não deve readequar permanentemente a rotina do órgão para atender à preferência pessoal de um servidor. O servidor público tem o dever de cumprir normas institucionais e utilizar os meios técnicos disponibilizados para o desempenho de suas funções.
Além do princípio da eficiência (art. 37, CF), normas infraconstitucionais exigem que o servidor se mantenha atualizado e não se recuse ao uso de avanços técnicos quando necessários ao serviço. A atitude de Mirtes prejudica a produtividade e a padronização dos procedimentos.
A solução adequada é oferecer treinamento e suporte para a adaptação; somente em casos justificados (ex.: limitações de saúde) cabe acomodação razoável, não a manutenção de método pessoal em favor da conveniência individual.
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