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Questão FC229749

Julgue o item a seguir, com relação à ética no setor público. A conduta do servidor público no exercício de sua atividade profissional, durante o horário de expediente, não é afeta

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Julgue o item a seguir, com relação à ética no setor público.

 

A conduta do servidor público no exercício de sua atividade profissional, durante o horário de expediente, não é afetada por atos e fatos ocorridos em sua vida privada, uma vez que esses atos e fatos não impactam no conceito de sua vida funcional.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a ética pública não se limita ao horário de expediente.

Segundo entendimento consolidado e normativas como o Decreto nº 1.171/1994, a função pública integra a vida privada do servidor: comportamentos fora do serviço podem influir no juízo sobre sua conduta profissional.

Atos privados que atentem contra a probidade, o decoro ou a moralidade administrativa podem afetar o “conceito na vida funcional” e ensejar responsabilização disciplinar, civil ou penal, quando houver repercussão sobre o exercício do cargo.

Portanto, o servidor deve pautar-se por padrões éticos constantes, pois a preservação da confiança pública exige coerência entre vida privada e pública.

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