Questão FC229750
Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue o item subsecutivo. A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentad
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue o item subsecutivo.
A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Legalidade é obrigação basilar do servidor público (art. 37 da CF/1988), mas a ética administrativa vai além do cumprimento das normas formais.
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz expressamente a regra deontológica prevista no Decreto nº 1.171/1994: a conduta do servidor deve pautar‑se não só pela lei, mas também por valores como dignidade, decoro, eficácia e pela consciência dos princípios morais.
Em termos práticos, isso significa que atos lícitos podem ser eticamente reprováveis se atentarem contra a honra do serviço público, a confiança da sociedade ou a finalidade do cargo; a ética orienta escolhas, postura e responsabilidade mesmo quando a lei é omissa.
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