Questão FC229752
No que se refere a ética e moral, julgue o item subsecutivo. As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
No que se refere a ética e moral, julgue o item subsecutivo.
As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque mistura duas ideias distintas que, juntas, estão corretas. Primeiro, as decisões do servidor orientadas pelo código de ética devem observar legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ou seja, pautam-se em normas objetivas e princípios administrativos.
Em segundo lugar, não cabe ao servidor formar juízos sobre traços subjetivos de terceiros (como “honesto” ou “desonesto”, “bem” ou “mal”) no exercício da função: o atendimento deve ser impessoal e limitado às atribuições legais, evitando discriminação ou avaliações morais do usuário. Assim, o foco é na conduta e nos critérios objetivos, não na personalidade dos cidadãos.
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