Questão FC229753
No que se refere a ética e moral, julgue o item subsecutivo. De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, a moralidade da administração pública fundamenta-se na distinção entre o bem e
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
No que se refere a ética e moral, julgue o item subsecutivo.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, a moralidade da administração pública fundamenta-se na distinção entre o bem e o mal e na ideia de que o fim é sempre o bem comum, devendo a conduta do servidor público ater-se à busca do equilíbrio entre legalidade e finalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Moralidade pública: o item foi julgado certo porque reproduz, em sentido e conteúdo, a regra deontológica prevista no Decreto n.º 1.171/1994.
O Decreto afirma que a moralidade não se limita a distinguir o bem do mal, mas incorpora a ideia de que o fim deve ser o bem comum, orientando a ação administrativa para interesses coletivos.
Além disso, destaca-se a necessidade do equilíbrio entre legalidade e finalidade: a observância da norma (legalidade) deve convergir com a realização do fim público (finalidade), condição para que o ato seja moralmente legítimo.
Portanto, mesmo com leves variações de redação, o enunciado mantém o mesmo sentido da norma, justificando o julgamento como certo.
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