Questão FC229760
No que se refere ao trabalho em equipe, julgue o item seguinte. É dever do servidor público respeitar a hierarquia, o que não o impede de insurgir-se contra qualquer superior hierá
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
No que se refere ao trabalho em equipe, julgue o item seguinte.
É dever do servidor público respeitar a hierarquia, o que não o impede de insurgir-se contra qualquer superior hierárquico em caso de comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item está CERTO porque o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, expressamente consagra que o servidor deve respeitar a hierarquia, mas não pode ter receio de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura que legitima o poder estatal.
Isso significa que o respeito à cadeia de comando não exclui o dever de zelar pela legalidade, pela moralidade e pelo interesse público: o servidor pode usar canais administrativos e institucionais para denunciar irregularidades, sem configurar insubordinação. Em resumo, há um equilíbrio entre obediência hierárquica e a obrigação de preservar a integridade da administração pública.
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