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Questão FC229760

No que se refere ao trabalho em equipe, julgue o item seguinte. É dever do servidor público respeitar a hierarquia, o que não o impede de insurgir-se contra qualquer superior hierá

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2015

No que se refere ao trabalho em equipe, julgue o item seguinte.

 

É dever do servidor público respeitar a hierarquia, o que não o impede de insurgir-se contra qualquer superior hierárquico em caso de comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está CERTO porque o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, expressamente consagra que o servidor deve respeitar a hierarquia, mas não pode ter receio de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura que legitima o poder estatal.

Isso significa que o respeito à cadeia de comando não exclui o dever de zelar pela legalidade, pela moralidade e pelo interesse público: o servidor pode usar canais administrativos e institucionais para denunciar irregularidades, sem configurar insubordinação. Em resumo, há um equilíbrio entre obediência hierárquica e a obrigação de preservar a integridade da administração pública.

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