Questão FC229765
Com referência às disposições inscritas no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue o próximo item. O registro sobre a conduta ética do servidor será fornecido pela
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Com referência às disposições inscritas no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue o próximo item.
O registro sobre a conduta ética do servidor será fornecido pela comissão de ética aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira, com o objetivo de instruir e fundamentar promoções.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Questão julgado CERTO porque o Código de Ética atribui à comissão de ética a obrigação de remeter aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira os registros sobre a conduta ética dos servidores, quando necessários para atos de gestão de pessoal.
Essa informação serve para instruir e fundamentar decisões como as promoções por merecimento, permitindo avaliar comportamento funcional e critérios éticos que influenciam o desenvolvimento na carreira.
Importante: o caráter desses relatórios é informativo e integrador do processo administrativo de carreira, contribuindo para transparência, isonomia e segurança jurídica nas decisões de pessoal.
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