Com relação às normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue o item que se segue. O ato de iludir pessoa que necessite do atendimento é uma das vedações previs

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque omite parte essencial da norma. O Código de Conduta do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994) não só veda o ato de iludir quem necessita de atendimento, como expressamente proíbe a "iludir ou tentar iludir" qualquer pessoa.

Portanto, além da consumação do ato, a **tentativa** também está prevista como vedação disciplinar. Em termos práticos, isso significa que condutas que demonstram esforço para enganar ou frustrar o atendimento, ainda que não cheguem a consumar a fraude, são igualmente proibidas e passíveis de apuração.

Conclui-se que a assertiva é equivocada porque nega a previsão legal da tentativa, contradizendo o texto do próprio decreto.