Questão FC229767
Com relação às normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue o item que se segue. Destratar uma pessoa pagadora de seus tributos, direta ou indiretamente, impl
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Com relação às normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue o item que se segue.
Destratar uma pessoa pagadora de seus tributos, direta ou indiretamente, implica causar-lhe dano moral, tanto como danificar qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade. Ressalta-se que isso não constitui apenas um ultraje ao equipamento, às instalações ou ao Estado, mas a todos que participaram do certame de construção, o que demandou dessas pessoas esforço intelectual, tempo, perspectivas e bastante diligência para edificá-los.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz, em conteúdo e sentido, a regra deontológica IX constante do Decreto nº 1.171/1994, que integra o Código de Conduta do servidor público civil federal. Essa norma reconhece que a cortesia, a boa vontade, o cuidado e a diligência no atendimento caracterizam o esforço pela disciplina administrativa.
Na prática, tratar mal quem paga tributos direta ou indiretamente configura ofensa moral — isto é, dano moral — porque atinge a dignidade do usuário. Do mesmo modo, deteriorar bens públicos por descuido ou má vontade ofende o patrimônio público e desrespeita o trabalho coletivo que o criou.
Portanto, a assertiva está correta ao vincular comportamento desrespeitoso e negligente à lesão ética e moral prevista no Código de Conduta.
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