A respeito de ética no serviço público, julgue o item subsequente. As decisões do servidor público, cuja conduta deve ser pautada na ética, deverão ser pautadas na legalidade, na c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque espelha o comando normativo que impõe ao servidor público agir conforme princípios administrativos e éticos. Normas como o Decreto 1.171/1994 e o art. 37 da CF exigem que a atuação esteja pautada pela legalidade, pela conveniência, pela oportunidade, pela justiça e, especialmente, pela honestidade.

Na prática, a legalidade estabelece o limite jurídico; conveniência e oportunidade orientam a escolha administrativa; a justiça assegura equidade; e a honestidade funciona como filtro ético superior, evitando decisões meramente técnicas que possam ser imorais ou desonestas.

Logo, o servidor deve ponderar esses critérios, dando primazia à probidade quando houver conflito entre eficiência administrativa e integridade.