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Questão FC229770

A respeito de ética no serviço público, julgue o item subsequente. A embriaguez habitual, ainda que fora do ambiente de trabalho, é conduta vedada ao servidor público.

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2015

A respeito de ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

A embriaguez habitual, ainda que fora do ambiente de trabalho, é conduta vedada ao servidor público.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afirmativa correta porque a conduta de embriaguez habitual atinge a esfera ética do serviço público mesmo quando praticada fora do local de trabalho.

O Decreto nº 1.171/1994 prevê expressamente, no item XV, alínea n), a vedação de o servidor “apresentar‑se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente”.

Isso decorre do princípio de que o servidor é representante do Estado; seu comportamento habitual pode comprometer a imagem institucional, a confiança da sociedade e o dever de probidade exigido na administração pública.

Portanto, a embriaguez habitual constitui falta ética passível de responsabilização disciplinar, justificando o julgamento como CERTO.

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