Questão FC229774
Julgue o próximo item, acerca de moral e ética no serviço público. A participação do servidor público em cursos de aprimoramento que melhorem o desempenho das capacidades laborais
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Julgue o próximo item, acerca de moral e ética no serviço público.
A participação do servidor público em cursos de aprimoramento que melhorem o desempenho das capacidades laborais relacionadas às atribuições do cargo é obrigação do servidor, a fim de que desempenhe com eficiência suas funções.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a participação em cursos de aprimoramento constitui uma obrigação do servidor voltada à adequada prestação do serviço público.
O Decreto nº 1.171/1994 elenca como deveres do servidor “participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções” e “manter‑se atualizado com as instruções, normas e legislação pertinentes”.
Além disso, a exigência decorre do princípio da eficiência (art. 37 da CF): capacitação contínua aumenta a qualidade do desempenho funcional e protege o interesse público.
Portanto, capacitar‑se em atividades diretamente relacionadas às atribuições do cargo é dever institucional; recusá‑lo sem justificativa pode ensejar responsabilização disciplinar.
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