Questão FC229778
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item seguinte. O servidor público pode omitir a verdade sempre que isso for solicitado por pessoa interessada ou beneficiar a
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item seguinte.
O servidor público pode omitir a verdade sempre que isso for solicitado por pessoa interessada ou beneficiar a administração pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. O servidor público não pode omitir a verdade para favorecer pessoa interessada ou supostamente beneficiar a Administração.
Essa vedação decorre do dever de transparência e da ética funcional consagrada no Decreto nº 1.171/1994 e nos princípios da Administração Pública (legalidade, moralidade, probidade e publicidade).
Omissão ou falsificação de informação compromete a confiança pública e pode gerar responsabilidade administrativa, civil e penal, além de caracterizar conduta antiética ou até corrupta.
Em suma: lealdade à verdade e observância da lei são obrigações permanentes do servidor, independentemente de pedidos de terceiros ou de pretenso interesse administrativo.
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