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Questão FC229780

O item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Em u

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2014

O item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.


Em uma repartição onde há atendimento ao público para fornecimento de certidões, a emissão de documentos foi interrompida em virtude de problemas técnicos, quando ainda havia tempo razoável de expediente de trabalho. Entretanto, um servidor público, sem buscar informações junto aos profissionais técnicos, exigiu que todos os cidadãos se retirassem das instalações do órgão e voltassem no dia seguinte, sem prestar qualquer informação sobre os motivos da decisão ou da interrupção do serviço. Nessa situação, o servidor público cometeu infração ética, uma vez que compete a ele informar aos usuários os motivos da paralisação do serviço, pois o aperfeiçoamento da comunicação e do contato com o público é um dever ético-funcional.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque o Decreto nº 1.171/94 impõe ao servidor o dever de tratar com urbanidade e eficiência os usuários, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

Ao determinar a saída dos cidadãos sem buscar informações técnicas e sem explicar os motivos da suspensão do serviço, o agente praticou ato incompatível com o dever de informação e de prestação adequada do serviço público.

Essa conduta configura infração ética: omitir razões e negar esclarecimentos fragiliza a confiança, prejudica a transparência e impede que o usuário tome decisões informadas, contrariando obrigações funcionais previstas no Código de Ética.

Procedimento correto seria comunicar claramente a ocorrência, indicar previsão de retorno ou orientar sobre alternativas, e acionar os responsáveis técnicos.

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