Questão FC229782
Julgue o item a seguir, referente à ética no serviço público e suas instruções legais. A função pública, para todos os efeitos, deve ser tida como exercício profissional, não se in
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Julgue o item a seguir, referente à ética no serviço público e suas instruções legais.
A função pública, para todos os efeitos, deve ser tida como exercício profissional, não se integrando à vida particular do servidor público, o qual deve ser capaz de distinguir entre seus interesses privados e o bem comum.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o entendimento do Decreto nº 1.171/94: a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular do servidor. Não se trata de diluir a fronteira entre público e privado, mas de reconhecer que atos e fatos da vida privada podem repercutir na atuação funcional.
O servidor deve distinguir entre interesses privados e o interesse público, mantendo probidade, decoro e impessoalidade, porém sua conduta extramuros pode acrescer ou diminuir seu conceito funcional e ensejar responsabilização quando afetar o serviço público.
Logo, a frase que afirma que a função “não se integra à vida particular” é incorreta: a integração existe e justifica limites éticos ao comportamento privado.
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