Questão FC229783
Julgue o item a seguir, referente à ética no serviço público e suas instruções legais. O servidor público deve ser assíduo e frequente em seu serviço, posto que suas ausências ou a
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Julgue o item a seguir, referente à ética no serviço público e suas instruções legais.
O servidor público deve ser assíduo e frequente em seu serviço, posto que suas ausências ou atrasos causam prejuízos à ordem do trabalho, o que repercute, negativamente, em todo o sistema no qual esteja inserido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a legislação que disciplina a conduta dos servidores públicos inclui, entre os deveres fundamentais, o de ser assíduo e frequente ao serviço. O Decreto nº 1.171/1994 expressamente prevê essa obrigação, justificando‑a pelo fato de que ausências e atrasos prejudicam o trabalho ordenado e repercutem negativamente no conjunto do serviço público.
Na prática, a assiduidade garante a continuidade das atividades, o cumprimento de rotinas e a eficácia do atendimento. Faltas injustificadas ou atrasos frequentes podem ensejar descontos, advertência, suspensão e outras medidas disciplinares, além de eventual responsabilidade por prejuízos causados.
Portanto, o item está correto: a obrigação legal de frequência visa preservar a ordem do trabalho e o bom funcionamento do sistema público.
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