Questão FC229784
Julgue o item a seguir, referente à ética no serviço público e suas instruções legais. No que tange aos princípios morais, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Julgue o item a seguir, referente à ética no serviço público e suas instruções legais.
No que tange aos princípios morais, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal trata dos primados da dignidade e da consciência como normas hierarquicamente superiores aos primados da eficácia e do zelo, visto que estes representam princípios técnicos de caráter secundário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque assume uma hierarquia entre princípios que, na norma aplicável, são tratados como valores co‑iguais.
O Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994) dispõe que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência são primados maiores que devem nortear o servidor, tanto no exercício do cargo quanto fora dele. Não há na regra atribuição de superioridade ou caráter meramente técnico a alguns em detrimento de outros.
Portanto, classificar a eficácia e o zelo como princípios secundários frente à dignidade e à consciência está em desacordo com o texto legal: todos devem ser observados de forma integrada e simultânea.
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