Questão FC229785
Julgue o item a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais. Considere que Vagner, servidor do MTE, no final de semana, quando não trabalhava, tenha feito ci
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Julgue o item a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais.
Considere que Vagner, servidor do MTE, no final de semana, quando não trabalhava, tenha feito circular mensagem de correio eletrônico que caluniava Sílvia, colega de trabalho. Nessa situação, como a mensagem não partiu do espaço de trabalho e foi feita fora do horário de serviço, Vagner não cometeu atitude que fira o Código de Ética do MTE.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está ERRADA porque a conduta do servidor fora do expediente pode sim atingir deveres éticos.
O Decreto 1.171/94 prevê que a função pública é um exercício profissional que se integra à vida pessoal; atos praticados na vida privada podem afetar o conceito funcional do servidor. Ou seja, atitudes off‑duty não ficam necessariamente fora do alcance do Código de Ética.
Ao disseminar mensagem que calunia colega, Vagner praticou ato reprovável que ofende a honra profissional de Sílvia; além do aspecto ético, a calúnia pode configurar ilícito penal e disciplinar.
Portanto, mesmo fora do local e horário de trabalho, a conduta é passível de apuração e de sanções administrativas, porque prejudica a imagem do serviço público e a convivência no ambiente de trabalho.
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