Questão FC229790
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item subsecutivo. O servidor que é visto habitualmente embriagado fora de seu horário de expediente, mas cumpre suas atividade
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item subsecutivo.
O servidor que é visto habitualmente embriagado fora de seu horário de expediente, mas cumpre suas atividades com esmero durante seu horário de trabalho não fere a ética do serviço público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação falha por ignorar que a conduta pública se avalia pelo padrão de comportamento: o servidor que se apresenta habitualmente embriagado, mesmo fora do expediente, compromete a confiança, a imagem e a dignidade do serviço público, ferindo a ética do serviço público.
Essa vedação está prevista no Decreto 1.171/1994 e autoriza aplicação de penalidade disciplinar — em especial a censura — cuja apuração e recomendação cabem à comissão de ética ou ao órgão competente.
Importante distinguir: o episódio ocasional de embriaguez fora do trabalho, sem repercussão funcional, não configura automaticamente infração ética; já a habituação sim, por caracterizar desvio de conduta.
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