Questão FC229797
Com relação à ética no serviço público, julgue o item subsequente. Caso um servidor, preocupado com o bem estar dos usuários os quais atende, opte por ocultar uma decisão oficial q
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com relação à ética no serviço público, julgue o item subsequente.
Caso um servidor, preocupado com o bem estar dos usuários os quais atende, opte por ocultar uma decisão oficial que contraria os interesses de determinado usuário, ele será considerado um servidor compromissado eticamente com seu serviço e com sua relação com o público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A conduta descrita é antitética à ética no serviço público porque o servidor não pode omitir ou falsear informações em razão de simpatia ou proteção a terceiros.
Há um dever institucional de transparência e de observância da legalidade: decisões oficiais devem ser comunicadas e fundamentadas, mesmo que prejudiquem ou contrariem interesses do usuário.
O ocultamento viola princípios basilares da Administração Pública — legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade — e constitui ato antiético, passível de responsabilização funcional e disciplinar.
Portanto, a preocupação com o bem‑estar do usuário não autoriza a violação de deveres legais e éticos; o caminho correto é buscar meios legais e transparentes para mitigar impactos.
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