Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo. O servidor público está autorizado a omitir a verdade se o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. O servidor não está livre para omitir a verdade sempre que "o interesse do Estado o exigir".

A regra do Código de Ética exige publicidade e verdade como princípios éticos; a omissão só encontra respaldo quando houver sigilo previamente declarado nos termos da lei (ex.: segurança nacional, investigação policial), ou seja, exige previsão legal e formalidade.

Mesmo nos casos sigilosos, a conduta do servidor não autoriza a falsificação da verdade: proteger informação é diferente de mentir. O interesse da Administração não legitima ocultação arbitrária.

Portanto, a afirmação é incorreta por contrariar o dever de transparência e os limites legais do sigilo, sujeitando o agente a responsabilização disciplinar e ética.