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Questão FC229803

Com relação aos princípios éticos, à sua aplicação no serviço público e aos marcos legais relacionados, julgue o item subsecutivo. A compaixão, a beneficência e a honestidade são c

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2014

Com relação aos princípios éticos, à sua aplicação no serviço público e aos marcos legais relacionados, julgue o item subsecutivo.

 

A compaixão, a beneficência e a honestidade são características comportamentais eticamente aceitas, ressalvando-se os casos em que não se pode garantir que haja algum benefício para o agente da ação.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Afirmativa ERRADA porque mistura virtudes pessoais com deveres funcionais e ainda pressupõe que a ética depende de vantagem para o agente.

Compaixão e beneficência são qualidades humanas desejáveis, mas o servidor público deve pautar-se por legalidade, impessoalidade e finalidade (art. 37 da CF/88); sentimentos não podem autorizar atos que desvirtuem o interesse público.

Além disso, não é correto condicionar a aceitabilidade ética à existência de benefício para o agente. O Decreto 1.171/1994 e o Código de Ética exigem que o servidor resista a pressões e não busque vantagens indevidas.

Portanto, a frase é incorreta: valores pessoais não sobrepõem princípios administrativos, e obter vantagem compromete a ética pública.

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