Questão FC229805
Com relação aos princípios éticos, à sua aplicação no serviço público e aos marcos legais relacionados, julgue o item subsecutivo. Um servidor público possui o dever de resistir às
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com relação aos princípios éticos, à sua aplicação no serviço público e aos marcos legais relacionados, julgue o item subsecutivo.
Um servidor público possui o dever de resistir às pressões de superiores em hierarquia, interessados ou contratantes que visem obter vantagens, favores ou qualquer outro benefício em função de ações indevidas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque reflete um dever ético e legal do servidor público: seguir ordens lícitas, mas resistir a pressões que visem vantagens indevidas. Esse dever está expresso nos deveres fundamentais previstos no Decreto 1.171/1994, que impõe ao servidor abster‑se de conceder favores ou atuar para fins estranhos ao interesse público e denunciar irregularidades.
Na prática, isso significa não ceder a superiores, contratantes ou interessados que proponham atos imorais, ilegais ou antiéticos, mesmo que formalmente pareçam regulares. A resistência protege a legalidade, a impessoalidade e a moralidade administrativa e evita responsabilizações individuais e disciplinares.
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