Questão FC229806
Julgue o item subsecutivo, relativo aos agentes públicos e à ética no serviço público. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Fed
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Julgue o item subsecutivo, relativo aos agentes públicos e à ética no serviço público.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, tratar mal um cidadão significa causar-lhe dano moral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Decreto 1.171/94 estabelece o Código de Ética do servidor público federal e, nesse texto, prevê expressamente que a cortesia, a boa vontade e o respeito são deveres funcionais; por isso o item referente ao comportamento afirma que tratar mal um cidadão que contribui com tributos equivale a lhe causar dano moral.
Assim, a afirmação foi julgada CERTO porque reproduz a orientação normativa: o comportamento desrespeitoso atinge a dignidade do usuário e não é mero deslize, mas afronta ética prevista no Código.
Além do caráter ético, a conduta pode ensejar responsabilização administrativa e, se comprovado prejuízo, reflexos na esfera civil. Logo, é dever do servidor zelar pela cortesia e conservação do patrimônio público.
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