Questão FC229811
Julgue o item que se segue, relativo à ética no serviço público. Se uma autoridade administrativa proibir o uso de bermudas ou shorts nas dependências de determinada repartição púb
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Julgue o item que se segue, relativo à ética no serviço público.
Se uma autoridade administrativa proibir o uso de bermudas ou shorts nas dependências de determinada repartição pública e essa vedação causar indignação entre seus subordinados, constatar-se-ão, nessa hipótese, indícios de desvio ético na conduta do gestor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a simples proibição do uso de bermudas/shorts, ainda que cause indignação, não configura automaticamente indícios de desvio ético.
O gestor tem competência para estabelecer normas de conduta e aparência no ambiente de trabalho, visando a eficiência, a imagem institucional e o cumprimento de deveres funcionais. O dever do servidor de apresentar-se com vestimenta adequada está previsto nas normas de ética administrativa.
Somente se a vedação for manifestamente arbitrária, discriminatória ou desproporcional, atentando contra direitos fundamentais ou princípios administrativos, é que pode haver indícios de conduta antiética. A mera insatisfação dos subordinados não basta.
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