Questão FC229812
Com relação ao disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item. Ser assíduo e frequente ao serviço não é um dos
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com relação ao disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.
Ser assíduo e frequente ao serviço não é um dos principais deveres do servidor público, caso este desempenhe bem e a tempo as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. O Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994) estabelece como **dever fundamental** do servidor: ser assíduo e frequente ao serviço.
O fato de o servidor desempenhar bem suas atribuições não afasta essa obrigação: a presença regular garante a continuidade, coordenação e funcionamento da administração pública. Ausências, ainda que compensadas por produtividade eventualmente maior, podem prejudicar colegas, atrasar processos e comprometer o interesse público.
Portanto, a afirmação falha ao confundir desempenho pontual com a obrigação ética de presença. A assiduidade é dever autônomo e imprescindível para a eficiência e ordem do serviço público.
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