Com relação ao disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item. É dever do servidor público respeitar a hierarq

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada **ERRADO** porque distorce o texto do Código de Ética (Decreto 1.171/1994). É dever do servidor ter **respeito à hierarquia**, mas o próprio normativo acrescenta que isso deve ocorrer sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

Ou seja, a norma protege tanto a observância da hierarquia quanto o direito/dever de comunicar irregularidades: não se exige silêncio absoluto. A expressão “não podendo representar em hipótese alguma” é contrária ao comando legal, que incentiva a representação quando houver condutas indevidas.

Portanto, a assertiva é incorreta por negar o capítulo conciliador entre disciplina hierárquica e coragem para denunciar irregularidades previsto no **Decreto 1.171/1994**.