Questão FC229815
Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item que se segue. A função pública representa exercício profissional do servidor, não devendo integrar-se à vida parti
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item que se segue.
A função pública representa exercício profissional do servidor, não devendo integrar-se à vida particular do servidor público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação contraria expressamente o Decreto n.º 1.171/1994, que dispõe sobre a ética no serviço público.
O Decreto estabelece que a função pública é exercício profissional que se integra à vida particular do servidor; ou seja, não há separação absoluta entre vida privada e desempenho funcional.
Consequentemente, fatos e atos praticados na esfera privada podem influir no juízo sobre a conduta funcional, valorizando ou prejudicando o conceito do servidor perante a administração.
Portanto, afirmar que a função pública "não deve integrar-se" à vida particular é incorreto, porque contradiz a regra normativa e a ideia de responsabilidade contínua exigida do agente público.
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