Questão FC229818
Com relação à ética e sua aplicação no serviço público, julgue o item a seguir. Servidor público que não participa de atividades de atualização de seus conhecimentos, para o exercí
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com relação à ética e sua aplicação no serviço público, julgue o item a seguir.
Servidor público que não participa de atividades de atualização de seus conhecimentos, para o exercício de suas atribuições, infringe os deveres do servidor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o dever de aperfeiçoamento profissional é norma ética e legal do servidor público. O foco do serviço público é o bem comum, exigindo que o agente mantenha competências atualizadas para prestar serviço eficiente.
O Decreto 1.171/1994 prevê expressamente, entre os deveres fundamentais, a obrigação de participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções. Não cumprir essa obrigação configura infração aos deveres do servidor.
Portanto, omitir-se em atualizar conhecimentos não é apenas falta de zelo pessoal, mas violação de dever funcional e ético, prejudicando a qualidade do serviço público e a confiança da sociedade.
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