Questão FC229821
Com relação à ética e sua aplicação no serviço público, julgue o item a seguir. Caso um servidor público, levando em conta os interesses da administração pública, omita um fato a u
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com relação à ética e sua aplicação no serviço público, julgue o item a seguir.
Caso um servidor público, levando em conta os interesses da administração pública, omita um fato a um usuário da instituição em que trabalha, essa conduta não infringirá a ética do serviço público, que prima pelos interesses públicos em vez dos particulares.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a conduta de omitir informações ao usuário não se confunde com promoção do interesse público. Pelo contrário, o serviço público exige transparência e compromisso com a verdade: omitir fatos impede o controle social, compromete a prestação do serviço e fere princípios como legalidade, moralidade e publicidade.
Normas éticas e regulamentos administrativos impõem que o servidor não oculte ou falseie informações, mesmo quando a verdade seja inconveniente para a Administração. A omissão, portanto, configura infração ética e sujeita a responsabilização disciplinar.
Em suma: proteger interesses públicos não autoriza encobrir fatos; a ética pública exige informação clara, completa e leal ao usuário.
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